A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional uma lei municipal promulgada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que instituiu o Dia Municipal do Patriota, a ser comemorado em 8 de janeiro.
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Começa nesta quinta-feira (03), o Congresso Nacional Mulheres pela Paridade, que reunirá mulheres líderes, especialistas para discutir estratégias e buscar soluções para os desafios enfrentados pelas mulheres na busca por uma representação igualitária.
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Considerando a necessidade de discutir, propor e articular ações para promover a paridade de gênero nas instituições públicas e privadas e nos espaços de poder e decisão, foi instituído, através do Decreto Municipal nº 14.
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Considerando a necessidade de discutir, propor e articular ações para promover a paridade de gênero nas instituições públicas e privadas e nos espaços de poder e decisão, foi instituído, através do Decreto Municipal nº 14.
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Considerando a necessidade de discutir, propor e articular ações para promover a paridade de gênero nas instituições públicas e privadas e nos espaços de poder e decisão, foi instituído, através do Decreto Municipal nº 14.
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O empresário de Curitiba e ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, 70, afirma que foi obrigado a gravar pessoas de forma ilegal a pedido de procuradores e do ex-juiz federal Sergio Moro após firmar acordo de colaboração premiada em 2004.
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